Devoluções de Produtos
Caso o Cliente deseje proceder à devolução de um produto ou efetuar uma reclamação relativa à prestação de um serviço, independentemente de a Last, como intermediária, gerir o processo, a responsabilidade final caberá sempre à loja onde a compra foi efetuada.
Em caso de reembolso ao Cliente, a loja terá a autoridade para decidir o método de reembolso (dinheiro, cartão de crédito, voucher, etc.), independentemente de a Last processar o reembolso em nome da loja local. Portanto, a devolução de um produto adquirido pelo Agente em execução do mandato concedido pelo Cliente estará sempre sujeita à política de devolução da loja.
Certos estabelecimentos podem não ter espaços abertos ao público, o que significa que o Utilizador poderá não conseguir aceder aos mesmos para processar a devolução ou reclamação. Nesses casos, o Utilizador deverá entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente da Last através dos canais disponíveis na Plataforma para receber a ajuda e o suporte necessários. Não obstante o acima exposto, no caso específico de pedidos feitos na Plataforma através do menu suspenso de produtos, o Cliente deve entrar em contato diretamente com a Last.
Caso o Usuário deseje devolver um produto por não corresponder ao que foi solicitado através da plataforma, o Usuário deverá fornecer uma foto de todo o pedido juntamente com uma lista de produtos incorretos ou não entregues, bem como outras evidências que demonstrem a discrepância com o produto solicitado. O Cliente deverá conferir os produtos entregues pelo Agente no endereço de entrega antes de prosseguir com a assinatura e confirmação da autorização. Ao assinar, o Cliente confirma e ratifica a autorização, a compra presencial ou o serviço realizado em seu nome. O Cliente também reconhece que um terceiro pode ratificar a autorização em seu nome, por exemplo, nos casos em que o Cliente não se encontra no endereço de entrega final ou tenha designado um terceiro para recolher e assinar a encomenda. Assim, é da responsabilidade do Cliente e/ou do referido terceiro verificar a adequação do serviço e, se necessário, reunir provas suficientes para provar o contrário.
Em qualquer caso, caberá à loja determinar a validade da devolução em cada caso. Em caso de litígio, o Cliente deverá notificar a Last através dos meios disponibilizados pela Last para o efeito.
Problemas ou Desistência
Nos casos em que o Cliente não se encontre no local de entrega designado, o Agente reterá o produto durante 24 horas, ou 5 minutos no caso de produtos perecíveis. Adicionalmente, o Cliente deverá suportar 100% do custo básico do serviço de entrega, bem como o preço do produto se este tiver sido adquirido ou contratado através do Agente em nome do Cliente, e terá de pagar por outro serviço para receber os produtos não entregues. O Agente não será responsável pela deterioração ou caducidade do produto em questão.
Caso o Usuário cancele o serviço após a loja local confirmar a preparação do pedido e comunicar isso ao Usuário, a Last terá o direito de cobrar a taxa correspondente. Da mesma forma, se o Usuário solicitou ao Agente a compra de um produto em seu nome e o Cliente cancela o pedido quando a compra já tiver sido realizada, ele arcará com os custos dos serviços de entrega realizados pelo Agente, bem como com o custo do produto. Isso não prejudica o direito do Cliente de solicitar um novo serviço para devolver os produtos adquiridos ou para que sejam entregues em outro endereço.
Para produtos não perecíveis, o Usuário pode exercer seu direito de arrependimento junto à loja que vendeu os produtos. Caso deseje exercer esse direito por meio da Last, deverá contratar um novo serviço.